Agora a decisão do regime tributário da sua empresa é na abertura!

A receita federal divulgou nessa segunda feira dia 07 de julho de 2025 nota de esclarecimento sobre o novo módulo de Administração Tributária para que o contribuinte já escolha qual regime tributário da sua nova empresa, isso já era previsto pela Lei Complementar 214 de 30 de dezembro de 2023, que alterou o Estatuto Nacional da Microempresa e Empresas de Pequeno Porte(LC Nº123/2006).

Essa nova determinação também está alinhada com a Reforma Tributária, já que ela vai promover uma nova lógica no sistema de apuração, que vai ser baseada em créditos e débitos, em toda a cadeia, desde da fabricação ao consumo final, por isso a importância de saber desde da primeira compra ou venda o regime que a empresa se encontra.

Na minha visão essa nova determinação vai trazer um obrigatoriedade que já era feita por nós contadores, temos que fazer um planejamento tributário detalhado, não só durante um novo exercício de um empresa já na ativa, o planejamento tributário na abertura da empresa é muito importante, claro que para isso o empresário precisa ter uma visão e números exatos do seu negócio.

Isso reforça mais ainda a classe contábil, o empresário precisa de auxilio especializado na abertura de seu novo empreendimento, não só para os processos burocráticos, e sim em relação a parte consultiva, planejamento fiscal e contábil, um planejamento tributário vai evitar pagamentos de impostos indevidos e além de reduzir legalmente a carga tributária. 

Muito se fala no Brasil que o empresário tem um desafio enorme em relação ao impostos do governo, realmente isso é uma realidade no nosso país, mas no meu entendimento, não é só isso, a questão é que o empresário precisa entender as regras do jogo, planejar é a palavra chave, um exemplo claro disso é que a maioria dos empresários lutam com todas as forças para não serem desenquadrados do Simples Nacional, alegando que não querem perder benefícios, onde na realidade sair do Simples Nacional vai trazer um economia para sua empresa em relação aos tributos, claro que esse exemplo é para alguns casos, o empresário precisa entender das regras para escolher melhor seu regime tributário e nós contadores também precisamos ter essa visão estratégica para melhor orientar os empresários.


Fonte:
Luis Ademar
Contador e CEO da ALL Contábil e Assessoria Empresarial